O programa da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG) de emissão em escala de escrituras de contratos de financiamento habitacional já quitados conquistou o Selo de Mérito 2011, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
O presidente da Companhia, Octacílio Machado Júnior, recebeu mensagem do secretário-executivo da ABC, Nelson Nicolau Szwec, parabenizando-o pela premiação e comunicando também a programação do Fórum Nacional de Habitação 2011. Além da entrega do Selo de Mérito e da apresentação técnica dos projetos premiados, o evento incluirá duas mesas de debate, bem como o balanço dos programas Minha Casa Minha Vida 2 e PAC 2, além da análise de suas perspectivas para 2011.
O Selo do Mérito, que tem o objetivo de estimular e difundir as experiências bem sucedidas dos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social, será entregue na solenidade de abertura do Fórum Nacional de Habitação, no dia 1º de junho, às 20h, em Brasília (DF). Essa é a 5ª vez consecutiva que a Cohab/MG conquista o prêmio, desta vez na categoria Regularização Fundiária.
Neste ano, o Selo do Mérito distinguiu 13 projetos distribuídos em quatro categorias: Nacional; Regional; Regularização Fundiária / Imobiliária; e Sustentabilidade. Todos foram julgados por uma comissão composta por representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Câmara Brasileira a Indústria da Construção (CBIC).
Desafio
O Mutirão da Escritura, concebido e executado pela Cohab/MG no final do ano de 2009, foi uma iniciativa do então presidente da Cohab/MG, Sebastião Navarro Vieira Filho, prosseguindo durante a gestão do ex-presidente e atual vice, Mauro Brito, e continuando no mandato do atual presidente, Octacílio Machado Júnior. O programa
tem a finalidade de proporcionar ao mutuário a obtenção do título de posse definitiva e legal de seu imóvel, tendo importante significado social e de exercício da cidadania. Ele se constitui, em linhas gerais, de um esforço concentrado da Gerência de Financiamento da Diretoria de Habitação da companhia, realizado, preferencialmente, em parceria com as prefeituras municipais.
O advento da Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000, colocou para as Cohabs e agências públicas de habitação o desafio de entregar a escritura definitiva de inúmeros imóveis cujos contratos de financiamento foram quitados por força dessa lei. Isso levou a administração da empresa a conceber um programa próprio para o atendimento, que abrange ainda as numerosas solicitações dos contratos encerrados por outras razões, que não o enquadramento na Lei 10.150, e também a demanda feita às prefeituras por parte dos moradores dos conjuntos habitacionais com mais de 30 anos de construção.
Face ao problema, a Diretoria Executiva percebeu a necessidade de somar esforços com os municípios, e decidiu implantar o Mutirão. Na parceria, as prefeituras prestam ajuda com seus funcionários e fornecem a eles camisa e crachá de identificação. Além disso, destacam o corpo jurídico para apoio em casos que necessitam da conclusão de processos de inventário ou separação judicial e ainda enviam projeto de lei à Câmara Municipal para isenção de ITBI nos registros das escrituras pelos mutuários e para parcelamento do IPTU devido pelos imóveis.
Já a Cohab/MG treina os funcionários municipais, levanta os processos quitados, elabora as escrituras ou os ofícios que solicitam documentos pendentes, fornece material para trabalho em campo, dá apoio técnico com informações sobre o procedimento, e padroniza a apresentação e atuação da equipe do mutirão.
Projeto Piloto
O projeto piloto do Mutirão da Escritura teve início na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas, no mês de setembro de 2009. Com o apoio da Unidade de Atendimento Integrado do Estado de Minas Gerais, onde se localiza o Escritório Regional da Cohab/MG, da Prefeitura Municipal e da imprensa local, foram visitados durante duas semanas os mutuários dos imóveis do maior conjunto habitacional da cidade. Foi transferida para o município toda a infraestrutura para a elaboração das escrituras, tendo sido possível realizar a cerimônia de entrega do primeiro lote de 200 escrituras definitivas aos mutuários presentes, bem como a elaboração posterior de mais 100 escrituras após a regularização da documentação solicitada aos promitentes compradores do município.
Depois de constatada a viabilidade do Mutirão em Poços de Caldas, foram realizados durante o ano de 2010 dois grandes mutirões. Em Vespasiano foram entregues 450 escrituras em cerimônia e mais 150 após. Em Santa Luzia foram 520 escrituras em cerimônia e mais 100 posteriormente. Também já foram realizados mutirões em Cataguases, Campina Verde, Iturama, Frutal e Prata. Nesses municípios já foram liberadas 315 escrituras. Porém, tanto neles quanto em Santa Luzia e Vespasiano, o processo de levantamento de documentos pessoais e de imóveis prossegue, de modo a possibilitar a outorga de novos títulos.
A previsão é de que, ainda no ano de 2011, seja alcançada a marca de 2.500 escrituras entregues a mutuários dessas cidades, bem como aos de Conceição das Alagoas, Três Corações, Varginha e Uberlândia, onde já está programada a realização do programa.