Aproximadamente 21.500 mutuários da Cohab Minas, que assinaram seu financiamento habitacional até 31/12/1987 ou já tiveram seus contratos encerrados por término de prazo, ganharão condições para receber suas escrituras, assim que a quitação de seus contratos for reconhecida pela Caixa Econômica Federal. Outros 17 mil mutuários já tiveram seus contratos quitados e habilitados pela CAIXA e começam a receber, gradualmente, o título de propriedade do imóvel por meio do Mutirão da Escritura. Nas próximas semanas, o Mutirão passa a entregar, para assinatura dos mutuários, cerca de 400 escrituras em Santa Luzia e, depois, cerca de 500 em Vespasiano. Em Poços de Caldas, foram entregues 250, em setembro do ano passado.
A habilitação dos contratos quitados também possibilita que a Companhia de Habitação do Estado recupere créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS e com eles pagar dívidas, junto ao Banco do Brasil, de empréstimos que tomou do FGTS para aplicar na construção dos imóveis financiados.
Para obter o reconhecimento da nova leva de contratos, a Companhia de Habitação contratou em licitação pública uma empresa especializada que vem fazendo o levantamento de toda a documentação do mutuário necessária ao processo. No dia 10/5, a empresa iniciará a análise de 19.500 contratos, cujos documentos foram coletados e catalogados desde 8 de março, visando habilitá-los junto à Caixa. Quando os processos forem aceitos, milhares de mutuários passarão a ter suas hipotecas liberadas e a tirar a escritura.
O Gerente de Financiamento da Companhia de Habitação, Ivan Peixoto Felipe, ressalta que “o prazo estipulado para o trabalho da empresa está adiantado em 20 dias”. Para facilitar o andamento do serviço, a COHAB disponibilizou, no 5º andar de sua sede, um espaço destinado especialmente à empresa terceirizada. Falta agora reunir a documentação de cerca de mais 2 mil contratos para que se atinja o total de 21,5 mil financiamentos liquidados segundo a Lei 10.150, ou por término de prazo. O cronograma do trabalho prevê que a empresa vai concluir a habilitação em fevereiro de 2011.
“Esse esforço da COHAB é muito significativo. Mostra que estamos não apenas construindo e entregando novas casas do programa habitacional do Governo de Minas, o Lares Geraes, mas também emprenhados em fazer as escrituras e entregá-las aos antigos mutuários, tornando-os donos de direito de seus imóveis”, justifica o presidente da Cohab Minas, Mauro Brito.
A Cohab Minas informa que só os mutuários, que assinaram contrato até 31 de dezembro de 1987 e possuem a cobertura do FCVS –, recebem o benefício da Lei 10.150, de 2000. Mas, para que a COHAB recupere o crédito do FCVS, a Caixa Econômica Federal precisa analisar e aprovar cada contrato quitado. Para se beneficiar da Lei, para a qual a adesão é facultativa, a Diretoria da COHAB foi previamente autorizada pelo Conselho de Administração da Companhia e pelo Governo de Minas, uma vez que o Estado é sócio majoritário da empresa.
A Companhia explica ainda que, se o mutuário tiver prestação vencida em atraso, deve procurar a Cohab Minas para as devidas negociações. Se o mutuário estiver em dia com o pagamento das prestações vencidas anteriormente, a Cohab Minas libera a hipoteca do financiamento e ele obtém a escritura definitiva da sua moradia.