A Cohab Minas e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram nesta sexta-feira (06/03) o Termo de Cooperação Técnica para a união de esforços nos mutirões de audiências pré-processuais que envolvem as habitações populares construídas pela Companhia no Estado. O Termo de Cooperação foi assinado pelo defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares e pelo presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar.
A assinatura do Termo firma a parceria institucional entre os órgãos e, garantirá a partir de agora, a presença de um representante da Defensoria Pública durante os mutirões de audiências pré-processuais, proporcionando assim um melhor equilíbrio na relação jurídica morador e Cohab Minas. Os mutirões de audiências pré-processuais são fruto de um convênio assinado entre a Companhia e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que pretende, por meio de audiências de conciliação, evitar o ajuizamento de novas ações e dar celeridade na solução de litígios. Os mutirões, que apresentam um índice de conciliação de 95%, possibilitam a negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis.
O presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar, exaltou a consolidação da parceria e afirmou que a cooperação traz ainda mais credibilidade ao projeto “Os mutirões pré-processuais dão hoje mais um importante passo para sua solidificação e segurança jurídica. Isto porque a entrada da Defensoria agrega ainda mais legitimidade ao processo, uma vez que em algumas situações, encontramos juízes que apontam fragilidades no acordo em função da ausência de algum defensor-público nas audiências. Desta forma, estamos muito felizes e entusiasmados com esta nova fase dos mutirões, que este ano, deverá ter 12 etapas em 15 municípios mineiros”.
O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, agradeceu a parceria e destacou que a assinatura do acordo vai de encontro com as premissas da Defensoria. “O Termo de Cooperação assinado hoje está em consonância com as diretrizes desta Defensoria. As técnicas de conciliação e mediação são meios eficazes para a solução de conflitos e resultam em economia financeira e repercussão social positiva para nossos assistidos. Por isso, fica aqui meu agradecimento ao presidente Bruno Alencar, pela confiança e oportunidade de fazer parte deste importante trabalho, que busca a solução de divergências e problemas de forma ética e justa”.
O Termo de Cooperação Técnica tem validade de dois anos a partir da publicação do Diário Oficial Minas Gerais, que deverá ocorrer nos próximos dias.
*Crédito da foto: Comunicação/Defensoria Pública