O Governo de Minas realiza, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG), um programa de outorga em escala de escrituras para mutuários que já tiveram quitados seus financiamentos habitacionais.Trata-se do Mutirão da Escritura, que já emitiu na fase inicial 1.315 títulos de propriedade, e prevê para este ano cerca de quatro mil, a começar por mutuários de conjuntos habitacionais de Passos, no Sul de Minas, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, municípios que serão atendidos durante este mês de junho.
O Mutirão da Escritura, criado no final de 2009, é realizado em parceria com os municípios, principalmente daqueles com conjuntos habitacionais de grande porte. Os seus primeiros resultados, bem como sua concepção e organização, foram apresentados, nesta quarta-feira (1º), em Brasília (DF), pelo presidente da Cohab/MG, Octacílio Machado Júnior, durante o 58º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
A apresentação fez parte da programação do evento, no qual será entregue o Selo do Mérito 2011, alusivo ao Mutirão da Escritura e a outros projetos de órgãos estaduais e municipais de habitação. A solenidade será realizada na noite desta quarta-feira (1º).
A criação do novo programa da Cohab/MG decorreu, principalmente, do desafio de atender, progressivamente, a demanda de mutuários beneficiados pela Lei 10.150/2000, que quita antecipadamente as últimas 24 prestações dos contratos de financiamento habitacional amparados pelo Fundo de Cobertura de Variações Salariais (FCVS), firmados até 31 de dezembro de 1987. Esse benefício é concedido aos mutuários das empresas públicas de habitação que façam adesão à Lei 10.150, caso da Cohab/MG. Cerca de 60 mil contratos se enquadram na Lei, mas dependem de ser habilitados antes pela Caixa Econômica Federal. Além dessa demanda, há também a procura avulsa feita diariamente por mutuários que quitam seus imóveis com recursos próprios ou do FGTS ou por cobertura de seguro.
“São alguns milhares de mutuários que precisam receber os títulos de posse de seus imóveis nos cartórios. E o desafio é tão grande que só pode ser enfrentado com a união de esforços entre o Governo de Minas e municípios”, disse Octacílio Machado, explicando que o trabalho envolve a regularização dos documentos do imóvel e dos mutuários.
A parceria com os municípios viabiliza o atendimento aos mutuários, porque amplia a equipe funcional para colher os documentos e assinaturas que integram os processos de outorga de escritura. O Mutirão analisa cada processo apto à emissão do título: detecta necessidade de complementar a documentação, ou inicia a digitação da escritura para assinatura pelo mutuário e dirigentes da Companhia. A Cohab/MG conta com o Setor de Escrituras da Gerência de Financiamentos, que analisa os processos, controla o arquivo e a digitação das escrituras, e faz o atendimento avulso que chega ao serviço Cohab Atende. Além disso, um assessor é encarregado de dar visto às escrituras com processos judiciais e àquelas outorgadas a compradores mediante venda à vista em processos licitatórios; e três estagiários de Direito conferem as escrituras digitadas, procurações, formais de partilha e processos vinculados aos contratos.
Já o município disponibiliza a equipe profissional a ser treinada pela Cohab/MG para trabalhar em campo, presta apoio jurídico aos casos de separação / divórcio e ou inventário; distribui o material de divulgação; e viabiliza a isenção de ITBI e facilitação do pagamento do IPTU por lei municipal. O presidente da Cohab/MG salientou os diversos benefícios proporcionados pelo Mutirão, além da própria outorga da escritura. Para a prefeitura, ele destacou a regularização dos débitos de IPTU dos imóveis; a solução jurídica de casos de inventário e separação judicial de mutuários; a regularização da situação de moradores que adquiriram seus imóveis, de modo informal, das mãos de mutuários legais. E para a Cohab/MG, a redução da inadimplência dos contratos ainda ativos, com negociação de débitos com o mutuário; o aumento do interesse e consciência dos moradores irregulares em regularizarem a ocupação do imóvel.
“O Mutirão da Escritura demonstra ser uma inovação viável e única capaz de responder, principalmente, à demanda de mutuários beneficiados pela Lei 10.150/2000. O desafio e o trabalho são enormes, mas compensa muito ver um número crescente de cidadãos exercendo mais esse direito da cidadania”, comentou o presidente da Companhia.
Resultados
O projeto piloto do Mutirão teve início na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas, no mês de setembro de 2009. Constatada a sua viabilidade naquele município, foram realizados durante o ano de 2010 mutirões em Vespasiano, Santa Luzia, Cataguases, Campina Verde, Iturama, Frutal e Prata. Nesses municípios já foram liberadas ao todo 1.315 escrituras. A previsão é de que, ainda no ano de 2011, se alcance a marca de quatro mil escrituras para mais mutuários dessas cidades, bem como de Conceição das Alagoas, Três Corações, Varginha, Uberlândia, Passos e Veríssimo.