A realização do cadastro e ordenamento dos candidatos interessados em participar do PMCMV-Parcerias será feita em sistema de informática, desenvolvido para este fim e disponibilizado pela Cohab Minas. Deverá contar com a participação ativa do Conselho Municipal de Habitação ou de Assistência Social (CMH/CMAS), visando garantir maior credibilidade e transparência ao processo.
A Prefeitura deverá dar ampla divulgação ao cadastramento, informando o local e o período de realização do mesmo, bem como a documentação e os requisitos necessários para o cadastro.
Então, se pretende se candidatar à pré-seleção de acesso à casa própria construída pela Cohab Minas, fique atento aos comunicados realizados pela sua Prefeitura e verifique se você se enquadra nos requisitos e apresente toda a documentação solicitada.
Para tal será preciso atender aos seguintes requisitos:
- Não ser proprietário de imóvel residencial;
- Não ter sido contemplado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer localidade do território nacional;
- Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários);
- Não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal);
- Ser morador do Município por período de tempo determinado de acordo com legislação municipal ou definido pelo Conselho Municipal de Habitação/Assistência Social (ou equivalente);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no País;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ter capacidade de pagamento do financiamento habitacional, que será calculada de acordo com o valor do imóvel.
A documentação mínima necessária do candidato e companheiro/cônjuge quando houve é:
- CPF, Identidade e Certidão de Estado Civil;
- Comprovante de renda
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz ou água)
- Documento de identidade ou certidão de estado civil dos filhos menores residentes com o(a) candidato(a);
- Declarações diversas que comprovarão a situação do(a) candidato(a), conforme orientado pela Cohab Minas/Prefeitura;
- Atestado médico recente em caso de Pessoa com Deficiência – quando for o caso.
Todos os documentos apresentados devem estar atualizados e legíveis, pois ficarão arquivados na prefeitura juntamente com a ficha de cadastro do(a) candidato(a).